1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma profixbrasil.com.br (doravante denominada "Profix", "nós" ou "Plataforma"), você ("Usuário", "Cliente" ou "Profissional") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços nem crie conta na plataforma.
2. Natureza da Plataforma (Marketplace Informativo)
A Profix é um ecossistema digital que conecta clientes em busca de serviços gerais (como eletricistas, encanadores, pintores, pedreiros, diaristas, técnicos de informática, entre outros) a profissionais autônomos e liberais devidamente cadastrados.
A Profix não é uma empresa prestadora de serviços manuais ou de empreitada, não emprega os profissionais cadastrados e não atua como agenciadora exclusiva. Nosso papel é fornecer a infraestrutura tecnológica para aproximar as partes de forma direta e transparente, sem intermediação de valores ou retenção de comissões sobre os serviços executados.
3. Cadastro e Veracidade das Informações
Para usufruir de recursos específicos, como publicar um perfil profissional ou enviar solicitações detalhadas, o Usuário deve:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos ou plena capacidade civil;
- Fornecer dados cadastrais autênticos, atuais, precisos e completos (como nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e qualificações);
- Manter a confidencialidade de sua senha de acesso e ser inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
- Notificar imediatamente a equipe Profix caso constate qualquer uso não autorizado de seu login.
4. Condições para Profissionais Autônomos
Ao se cadastrar como profissional na Profix, você assume o compromisso de:
- Exercer as atividades com ética, profissionalismo, segurança e em conformidade com as normas técnicas vigentes (ex.: NR10 para eletricistas);
- Informar com clareza os valores cobrados, prazos de execução, eventuais custos de visita técnica e garantias fornecidas;
- Ser o único e exclusivo responsável pela entrega do serviço contratado, emissão de comprovantes/notas fiscais e cumprimento dos orçamentos acordados com o cliente;
- Reconhecer expressamente que a Profix não mantém qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação comercial com o profissional.
5. Orientações e Direitos dos Clientes
A plataforma oferece ferramentas gratuitas para pesquisa, comparação de perfis, visualização de avaliações e contato direto. Recomendamos que o cliente sempre:
- Exija orçamento por escrito com detalhamento de mão de obra e materiais;
- Confira as avaliações e o histórico de atendimentos do profissional antes de fechar negócio;
- Não realize pagamentos integrais antecipados sem garantia ou início comprovado dos trabalhos;
- Avalie de forma sincera e justa o profissional após a conclusão do serviço para manter a comunidade saudável.
6. Sistema de Avaliações e Reputação
A integridade das notas e depoimentos é o pilar de confiabilidade da Profix. Todas as avaliações devem refletir experiências reais de contratação. É expressamente proibido:
- Criar avaliações falsas, compradas ou em benefício próprio ("auto-avaliação");
- Publicar conteúdos difamatórios, injuriosos, preconceituosos ou contendo linguagem obscena;
- A Profix reserva-se o direito de moderar, ocultar ou excluir avaliações com suspeita comprovada de fraude ou violação legal.
7. Condutas Estritamente Proibidas
É vedado aos usuários:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou contrárias aos bons costumes;
- Publicar informações falsas sobre certificados, licenças ou experiências profissionais;
- Tentar violar a segurança do sistema, praticar scraping não autorizado ou sobrecarregar os servidores;
- Disseminar vírus, malwares ou qualquer outro código com fins maliciosos.
8. Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável (Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet), a Profix não se responsabiliza por:
- Danos materiais, morais ou perdas financeiras resultantes de negociações diretas entre clientes e profissionais;
- Atrasos, vícios de execução ou vícios ocultos nas obras ou serviços prestados pelos autônomos;
- Indisponibilidades temporárias de conectividade, manutenções técnicas de servidores ou eventos de força maior.
9. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da marca Profix — incluindo logotipos, textos, código-fonte, layout, artigos do blog, identidade visual e banco de dados — são de titularidade exclusiva da Profix e protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste termo, elege-se o foro da comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas ou solicitações legais sobre estes Termos, utilize nosso canal de suporte em losmedeiros@gmail.com ou acesse nossa página de Contato.